MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

Constatado nexo de causalidade cabe ressarcimento da Sanecap

A Companhia de Saneamento da Capital ? Sanecap impetrou recurso na tentativa de reverter a decisão que a condenara a pagar 50 salários mínimos em decorrência de corte no fornecimento de água a uma residência, além de 15% em honorários e custas processuais.

Não cabe inclusão em cadastro de devedor enquanto se discute dívida

Restituição em dobro de cobrança indevida ocorre mesmo na ausência de má-fé

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Banco devolverá valores compensados em cheques furtados por filha de correntista

É dever da instituição bancária conferir devidamente a assinatura aposta em cheques, decidiu a 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do Estado.

Itaú é condenado a pagar indenização de R$ 5 mil

TV paga mantém cobrança por ponto extra

Caixa Econômica terá que pagar danos morais para dona de jóias roubadas

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Clube deverá indenizar por acidente em toboágua

Justiça reconhece direito de co-titular de conta bancária

Erro no preenchimento de questionário de seguro não afasta dever de indenizar

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Supermercado indeniza consumidora que adquiriu rosca com caco de lâmpada

Extravio de bagagem em ônibus gera indenização

Cliente assaltada em estacionamento de shopping será indenizada por dano moral e material

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Inscrição indevida no cadastro de devedores gera indenização